Glossário da consulta processual
Entenda termos como autuação, distribuição, conclusão, decisão, sentença, acórdão, trânsito em julgado e baixa.
Resposta direta
As movimentações descrevem atos registrados no processo, mas o nome isolado nem sempre revela o conteúdo ou a consequência jurídica. Leia a decisão associada e confirme o contexto no tribunal.
Do início ao julgamento
Autuação é a formação e o registro do processo. Distribuição indica o encaminhamento ao órgão julgador. Conclusão significa que os autos foram enviados ao juiz ou relator para alguma providência; não quer dizer que o processo terminou.
Despacho impulsiona o processo sem, em regra, resolver o mérito. Decisão resolve uma questão durante a tramitação. Sentença encerra a fase de conhecimento em primeiro grau, observadas as hipóteses legais e a possibilidade de recurso.
Recursos e encerramento
Acórdão é a decisão colegiada de um tribunal. Trânsito em julgado indica que não cabe mais recurso naquela decisão pelas vias ordinárias disponíveis. Baixa pode representar o envio do processo à origem, arquivamento ou outra movimentação administrativa conforme o contexto.
Termos como remessa, recebimento, juntada, publicação e expedição descrevem fluxos do processo. Para saber o que efetivamente foi decidido, é necessário consultar o conteúdo do ato correspondente.
Perguntas frequentes
Conclusos para decisão significa que o juiz já decidiu?
Não. Significa que os autos foram encaminhados para análise. A decisão aparece em movimento posterior.
Baixa definitiva sempre encerra tudo?
Geralmente indica encerramento naquele órgão, mas o contexto pode envolver retorno à origem ou fase posterior. Verifique o histórico completo.
Movimentação e decisão são a mesma coisa?
Não. Movimentação é o registro de um evento. Algumas movimentações apontam para uma decisão, cujo conteúdo deve ser lido separadamente.