Numeração processual

Como ler o número CNJ de um processo

Entenda os 20 dígitos do número CNJ e como identificar ano, segmento, tribunal e unidade de origem do processo.

Resposta direta

O número CNJ segue o padrão NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Os sete primeiros dígitos identificam o processo; DD são dígitos verificadores; AAAA é o ano; J é o segmento; TR identifica o tribunal; e OOOO, a unidade de origem.

O que significa cada bloco

Em 0000832-35.2018.4.01.3202, por exemplo, 2018 é o ano de autuação, 4 indica a Justiça Federal, 01 aponta o TRF da 1ª Região e 3202 identifica a unidade de origem cadastrada.

O bloco do tribunal não é uma sigla escrita no número. Ele precisa ser interpretado junto com o segmento. Por isso, o código 01 pode representar órgãos diferentes em ramos distintos.

Por que a máscara correta importa

Um único dígito trocado pode direcionar a pesquisa ao tribunal errado ou fazer a consulta retornar nenhum resultado. Os dígitos verificadores ajudam a detectar erros de digitação.

Copie o número diretamente de uma comunicação oficial sempre que possível e confira os 20 dígitos antes de pesquisar.

Perguntas frequentes

Todo processo tem número CNJ?

Processos distribuídos sob o padrão nacional usam a numeração única. Processos antigos podem também conservar números anteriores para pesquisa em sistemas legados.

Pontos e traço são obrigatórios?

Muitos sistemas aceitam apenas os dígitos, mas a máscara facilita a leitura. O DoutorAdv formata o número antes da consulta.

O número mostra a instância atual?

Não necessariamente. Ele identifica a origem. Recursos podem tramitar em outra instância mantendo referência ao processo originário.