Reclamação Trabalhista — Verbas Rescisórias

Modelo de reclamação trabalhista com pedidos liquidados de verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias + 1/3, FGTS + multa), preparado para receber os valores da calculadora de rescisão do DoutorAdv.

Modelo completo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ª VARA DO TRABALHO DE [COMARCA]/[UF]

[AUTOR_NOME], [AUTOR_NACIONALIDADE], [AUTOR_PROFISSAO], inscrito(a) no CPF sob o nº [AUTOR_CPF_CNPJ], portador(a) do RG nº [AUTOR_RG], residente e domiciliado(a) em [AUTOR_ENDERECO], endereço eletrônico [AUTOR_EMAIL], telefone [AUTOR_TELEFONE], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional em [ADV_ENDERECO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [REU_NOME], inscrita no CNPJ sob o nº [REU_CPF_CNPJ], com endereço em [REU_ENDERECO], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I — DO CONTRATO DE TRABALHO

O(A) Reclamante foi admitido(a) em [DATA_ADMISSAO], para exercer a função de [FUNCAO], percebendo como última remuneração o valor de R$ [ULTIMO_SALARIO] mensais, tendo o contrato se encerrado em [DATA_AFASTAMENTO], na modalidade de [TIPO_RESCISAO].

II — DOS FATOS

[DOS_FATOS]

Encerrado o contrato, a Reclamada não quitou corretamente as verbas rescisórias devidas, em afronta ao art. 477 da CLT, que impõe o pagamento no prazo de 10 (dez) dias contados do término do contrato (§6º), sob pena da multa prevista no §8º do mesmo dispositivo.

III — DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS

Decorrem do contrato e de sua extinção as parcelas abaixo, liquidadas na forma do art. 840, §1º, da CLT, conforme memória de cálculo anexa:

- [ITEM.DESCRICAO] — R$ [ITEM.VALOR] ([ITEM.FUNDAMENTO])

TOTAL: R$ [TOTAL_VERBAS]

Sobre as parcelas incidem atualização monetária e juros na forma da legislação aplicável aos créditos trabalhistas, bem como os depósitos de FGTS do período, acrescidos da indenização de 40% (Lei 8.036/90).

IV — DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) a notificação da Reclamada para comparecer à audiência e, querendo, apresentar defesa;

b) a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas discriminadas no item III, no total de R$ [TOTAL_VERBAS], com atualização monetária e juros;

c) a condenação da Reclamada ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT;

d) a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre as verbas incontroversas não quitadas na primeira audiência;

e) a liberação das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego ou, na impossibilidade, a indenização substitutiva correspondente (Súmula 388 do TST aplicável por analogia conforme o caso concreto);

f) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §3º, da CLT;

g) a condenação da Reclamada em honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT).

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos, em especial: [PROVAS].

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR_CAUSA].

Nestes termos,
pede deferimento.

[CIDADE_DATA]

_____________________________________
[ADV_NOME]
OAB/[ADV_OAB_UF] nº [ADV_OAB_NUMERO]

Perguntas frequentes

Qual o prazo para ajuizar reclamação trabalhista?

O prazo prescricional é de 2 anos após a extinção do contrato, limitado aos direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal).

A reclamação trabalhista precisa ter pedidos liquidados?

Sim. Desde a Reforma Trabalhista, o art. 840, §1º, da CLT exige que os pedidos sejam certos, determinados e com indicação de seu valor.

Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

Até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, §6º, da CLT). O atraso gera a multa do §8º do mesmo artigo, equivalente a um salário do empregado.

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