Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios, com demonstrativo do débito e opção de pedido liminar quando presentes os requisitos legais.

Modelo completo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [JUIZO] DA COMARCA DE [COMARCA]/[UF]

[AUTOR_NOME], [AUTOR_NACIONALIDADE], [AUTOR_ESTADO_CIVIL], [AUTOR_PROFISSAO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [AUTOR_CPF_CNPJ], residente e domiciliado(a) em [AUTOR_ENDERECO], por seu(sua) advogado(a), com escritório em [ADV_ENDERECO], vem propor

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA

em face de [REU_NOME], CPF/CNPJ nº [REU_CPF_CNPJ], com endereço em [REU_ENDERECO], pelos fundamentos seguintes.

I — DOS FATOS

[DOS_FATOS]

As partes celebraram contrato de locação [TIPO_LOCACAO] em [DATA_CONTRATO], relativo ao imóvel situado em [IMOVEL_ENDERECO], pelo aluguel mensal atual de R$ [VALOR_ALUGUEL]. A parte locatária encontra-se inadimplente desde [INICIO_INADIMPLENCIA]. A garantia informada é: [GARANTIA_LOCATICIA].

II — DO INADIMPLEMENTO E DA RESCISÃO

O descumprimento do pagamento do aluguel e dos encargos autoriza o desfazimento da locação, nos termos do art. 9º, III, da Lei 8.245/91. O art. 62, I, da mesma lei permite cumular a rescisão com a cobrança, desde que a inicial seja acompanhada do cálculo discriminado.

III — DO DÉBITO

- [ITEM.DESCRICAO] — R$ [ITEM.VALOR]

TOTAL ATUALIZADO: R$ [VALOR_TOTAL_DEBITO]

Respondem também pelo pedido de cobrança os fiadores assim qualificados: [FIADORES], nos limites do contrato e da legislação aplicável.

IV — DO PEDIDO LIMINAR

Presentes os requisitos legais previamente conferidos pelo(a) advogado(a), requer a desocupação liminar do imóvel em 15 dias, nos termos da hipótese aplicável do art. 59, §1º, da Lei 8.245/91. A parte autora compromete-se a prestar caução equivalente a três meses de aluguel.

V — DOS PEDIDOS

Requer:

a) a citação da parte ré para responder à ação e, querendo evitar a rescisão, exercer a faculdade do art. 62, II, da Lei 8.245/91 no prazo legal;

b) a procedência do pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, com expedição do respectivo mandado;

c) a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ [VALOR_TOTAL_DEBITO], acrescido dos aluguéis e encargos vencidos no curso do processo até a efetiva desocupação, com atualização e juros conforme o contrato e a lei;

d) a condenação em custas e honorários advocatícios;

e) a concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC;

f) a produção das seguintes provas: [PROVAS].

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR_CAUSA], sujeito à conferência conforme o art. 58, III, da Lei 8.245/91 e a cumulação formulada.

Nestes termos,
pede deferimento.

[CIDADE_DATA]

_____________________________________
[ADV_NOME]
OAB/[ADV_OAB_UF] nº [ADV_OAB_NUMERO]

Perguntas frequentes

É possível cobrar os aluguéis na mesma ação de despejo?

Sim. O art. 62, I, da Lei 8.245/91 permite cumular o pedido de rescisão da locação com a cobrança, exigindo cálculo discriminado do débito na inicial.

Quando cabe liminar para desocupação em 15 dias?

Somente nas hipóteses específicas do art. 59, §1º, da Lei do Inquilinato, observados os requisitos do inciso aplicável e a caução equivalente a três meses de aluguel.

O locatário pode evitar a rescisão pagando a dívida?

Na falta de pagamento, o locatário e o fiador podem evitar a rescisão mediante depósito judicial do débito atualizado e encargos no prazo legal, conforme o art. 62, II, da Lei 8.245/91.

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