Divórcio Consensual

Modelo de pedido judicial de homologação de divórcio consensual, com disposições sobre partilha, alimentos entre cônjuges, nome, guarda, convivência e contribuição para filhos incapazes.

Modelo completo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [COMARCA]/[UF]

[CONJUGE_UM]

e

[CONJUGE_DOIS], por seu(sua) advogado(a), com escritório profissional em [ADV_ENDERECO], vêm, conjuntamente, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal e nos arts. 731 e seguintes do CPC, requerer a

HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos termos seguintes.

I — DO CASAMENTO E DA VONTADE DE DIVORCIAR

[DOS_FATOS]

Os requerentes contraíram casamento em [DATA_CASAMENTO], sob o regime de [REGIME_BENS], conforme registro em [CARTORIO_CASAMENTO]. De forma livre e consciente, manifestam vontade inequívoca de dissolver o vínculo matrimonial.

II — DOS TERMOS DO ACORDO

2.1. Nome após o divórcio

[NOME_APOS_DIVORCIO]

2.2. Alimentos entre os cônjuges

[ALIMENTOS_CONJUGES]

2.3. Filhos incapazes

Os filhos abrangidos pelo acordo são: [FILHOS_DADOS].

Guarda: [GUARDA]

Convivência: [CONVIVENCIA]

Contribuição para criação e educação: [ALIMENTOS_FILHOS]

2.4. Partilha de bens

Os requerentes optam por realizar a partilha em momento posterior, conforme autoriza o parágrafo único do art. 731 do CPC.
- [ITEM.DESCRICAO] — destinação: [ITEM.DESTINACAO] — valor estimado: R$ [ITEM.VALOR]

III — DOS PEDIDOS

Requerem:

a) a homologação integral do acordo e a decretação do divórcio;

b) a expedição de mandado de averbação ao cartório de registro civil indicado, fazendo constar os nomes definidos pelos requerentes;

c) quando houver filhos incapazes, a intimação do Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC;

d) as providências necessárias ao registro da partilha efetivamente homologada, sem prejuízo da apuração tributária e registral cabível;

e) a concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR_CAUSA], sujeito à adequação conforme o conteúdo econômico do acordo e as regras locais.

Nestes termos,
pedem deferimento.

[CIDADE_DATA]

_____________________________________
[ADV_NOME]
OAB/[ADV_OAB_UF] nº [ADV_OAB_NUMERO]

Perguntas frequentes

O divórcio consensual precisa ser judicial?

Sem nascituro ou filhos incapazes e cumpridos os requisitos legais, pode ser realizado por escritura pública, conforme o art. 733 do CPC. Havendo filhos incapazes, a homologação judicial permite examinar guarda, convivência e alimentos, com intervenção do Ministério Público.

É necessário partilhar os bens antes do divórcio?

Não. O parágrafo único do art. 731 do CPC permite que a partilha seja realizada depois da homologação do divórcio quando os cônjuges ainda não tiverem acordo sobre ela.

O que deve constar no acordo judicial?

O art. 731 do CPC prevê disposições sobre bens comuns, alimentos entre cônjuges, guarda e convivência dos filhos incapazes e contribuição para sua criação e educação.

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