Petição Inicial de Ação de Cobrança

Modelo de petição inicial de ação de cobrança pelo procedimento comum (CPC/2015), com correção monetária, juros e pedido de citação. Adequado a dívidas de contrato, prestação de serviços e títulos sem força executiva.

Modelo completo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [JUIZO] DA COMARCA DE [COMARCA]/[UF]

[AUTOR_NOME], [AUTOR_NACIONALIDADE], [AUTOR_ESTADO_CIVIL], [AUTOR_PROFISSAO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [AUTOR_CPF_CNPJ], portador(a) do RG nº [AUTOR_RG], residente e domiciliado(a) em [AUTOR_ENDERECO], endereço eletrônico [AUTOR_EMAIL], telefone [AUTOR_TELEFONE], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional em [ADV_ENDERECO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

pelo procedimento comum, em face de [REU_NOME], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [REU_CPF_CNPJ], com endereço em [REU_ENDERECO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I — DOS FATOS

[DOS_FATOS]

O crédito ora cobrado tem origem em [ORIGEM_DEBITO], no valor original de R$ [VALOR_ORIGINAL], com vencimento em [DATA_VENCIMENTO], até hoje não adimplido, apesar das tentativas de solução extrajudicial.

II — DO DIREITO

Nos termos do art. 389 do Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios. O art. 394 do mesmo diploma considera em mora o devedor que não efetua o pagamento no tempo, lugar e forma convencionados, e o art. 397 estabelece que o inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Dessa forma, é devido o valor principal acrescido de correção monetária pelo índice [INDICE_CORRECAO] desde o vencimento e de juros de mora desde a citação, na forma da legislação vigente, totalizando, nesta data, R$ [VALOR_ATUALIZADO], conforme memória de cálculo anexa.

III — DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do(a) Réu(Ré), para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia;

b) a condenação do(a) Réu(Ré) ao pagamento de R$ [VALOR_ATUALIZADO], acrescido de correção monetária pelo índice [INDICE_CORRECAO] e juros de mora até o efetivo pagamento;

c) a condenação do(a) Réu(Ré) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência;

d) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, por não possuir o(a) Autor(a) condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração anexa;

e) a designação de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 319, VII, e do art. 334 do CPC, manifestando o(a) Autor(a) interesse na autocomposição.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial: [PROVAS].

Instruem a presente os seguintes documentos:
[DOCUMENTOS_ANEXOS]

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR_CAUSA].

Nestes termos,
pede deferimento.

[CIDADE_DATA]

_____________________________________
[ADV_NOME]
OAB/[ADV_OAB_UF] nº [ADV_OAB_NUMERO]

Perguntas frequentes

O que não pode faltar em uma petição inicial de cobrança?

Os requisitos do art. 319 do CPC: endereçamento ao juízo, qualificação completa das partes, exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, pedido certo e determinado, valor da causa, provas pretendidas e opção quanto à audiência de conciliação.

Ação de cobrança ou execução: qual a diferença?

A execução exige título executivo (art. 784 do CPC). Sem título executivo — ou com título prescrito para execução —, a via adequada é a ação de cobrança ou a ação monitória.

Qual o prazo prescricional da cobrança?

Em regra, 5 anos para dívidas líquidas constantes de instrumento particular (art. 206, §5º, I, do Código Civil), com prazos distintos conforme a natureza da obrigação.

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